Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. A policia militar, civil e guardas municipais buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa da sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais do cidadão e, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens na totalidade do território brasileiro, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas leis e a manutenção da paz e ordem pública.
A segurança pública enquanto atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos.
As Guardas Municipais podem atuar no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos socialmente reprováveis, assegurando a proteção dos munícipes e por extensão, dos bens e serviços no âmbito municipal. Sempre respeitando os princípios da Dignidade Humana, da Participação Comunitária, da Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, da Transparência e do uso da força.
Vejo que existe uma grande deficiência nas chamadas Políticas de Segurança aplicadas em nosso sistema, pois hoje não é somente uma atividade monopolizada pelo Estado, as funções de prevenção do crime tomaram uma forma muito mais preocupante para toda a população que se sente insegura e precisa ter novamente a sensação de segurança nas ruas e em suas residências.
Entre as causas dessa deficiência estão o aumento do crime, do tráfico de drogas, do sentimento de insegurança, do sentimento de impunidade e a constatação que o Estado esta falido na questão da segurança pública.
Não se pode sustentar em políticas de combate à criminalidade deficitária e que não atingem o bem comum, com procedimentos lentos e sem eficácia, pois nossos policiais quando precisam se aperfeiçoar é obrigado a pagar do próprio bolso por cursos de capacitação e treinamentos, fato este que deveria ser arcado pelo Estado, e exigido que sejam feitos por todos os agentes de segurança pública.
Os investimentos em segurança pública estão muitíssimo aquém do que seria necessário para se começar a pensar em oferecer segurança. A conseqüência é que o número de encarcerados cresce a cada dia, de maneira assustadora sem que haja capacidade do sistema prisional de absorver esses excluídos da sociedade.
O déficit de nosso sistema prisional é titânico e, lamentavelmente o Estado não consegue disponibilizar novas vagas e, basta acompanhar os jornais e ver presos sendo algemados em argolas presas em corredores e salas improvisadas, para que nossas perspectivas tornem-se ainda mais desanimadoras, demonstrando assim a ineficácia do Estado na questão da Segurança Pública.
Enquanto a Segurança Pública for tratada da forma que é atualmente, sem investimento de materiais, inteligência, salários e no mais fundamental que é o Homem, ficaremos cada dia mais refém da marginalidade que vê espaço para crescer ainda mais.
