O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou nesta terça-feira (12) um projeto de decreto legislativo para realizar um plebiscito no 1º domingo de outubro (no caso, 2 de outubro) sobre comercialização de armas e munição. O anúncio foi feito mais cedo, ao final da reunião com os líderes partidários.
“Vou apresentar que no 1º domingo de outubro [haja] um plebiscito, não referendo -- referendo seria para aprovar algo que já existe e o plebiscito é para consultar se podemos ou não modificar a lei que já existe tornando livre a venda de armas", disse.
De acordo com Sarney, os eleitores de todo país iriam às urnas responder a seguinte questão:
“O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Caso vença a proibição, o Congresso pretende agilizar a elaboração de um projeto para modificar a lei e o que foi referendado em 2005.
“[A pergunta] é muito direta e diz respeito às armas. No referendo passado, já existia na lei a proibição e a população foi contra. A partir do plebiscito podemos modificar a lei no Congresso”, declarou o senador.
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Benedito Barbosa
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Dce Univasf
O referendo sobre desarmamento realizado em 2005 recebeu um sonoro não por parte da sociedade brasileira. Mesmo assim, volta e meia o assunto vem à baila, com figuras do governo insistindo na necessidade de tirar as armas dos cidadãos comuns sob argumento de que isso diminuiria os índices de crimes. Não é o que pensa o advogado paulista Benedito Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, que teve destacada atuação durante o referendo, sendo a única instituição que se colocou frontalmente contra a tese do desarmamento, encampada por praticamente toda a mídia nacional.
Bené Barbosa, como o advogado e professor de 40 anos é conhecido, mostra números e compara dados que ele acredita que sustentam sua tese, de que o desarmamento não resolve o problema do crescente aumento dos assassinatos por armas de fogo. “Bandido não quer saber de arma de pequeno calibre, como revólver 38, que o cidadão comum adquire legalmente. Bandido quer é arma pesada que entra contrabandeada no País.”
Segundo o advogado, o governo tem de atuar firmemente contra o contrabando de armas e melhorar o combate à criminalidade nas ruas, investindo na segurança pública e valorizando os policiais: “O governo federal não faz isso, infelizmente.”
Esses e outros temas estão na entrevista concedida por telefone na segunda-feira, 14, um dia depois que a exemplo do Brasil, em referendo, um país de Primeiro Mundo, a civilizadíssima Suécia, disse não ao desarmamento.
